Ao oferecerem uma fonte alternativa de capital para empresas em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, o investimento recuperacional na modalidade DIP Financing (Debtor in Possession Financing) vem ganhando cada vez mais adeptos no Brasil.
Ferramenta crucial para as empresas em períodos de instabilidade financeira, o DIP Financing destaca-se por oferecer às empresas em dificuldade uma fonte de capital que, muitas vezes, não está disponível por meio de crédito tradicional. Assim, favorece sua sobrevivência e a manutenção de suas operações enquanto se reorganiza e viabiliza os investimentos necessários à sua reestruturação.
O considerável aumento nos pedidos de recuperação judicial no Brasil tem evidenciado a importância do DIP Financing como um mecanismo estratégico para organizações do mais variados portes e segmentos que enfrentam crises financeiras e buscam meios de se reerguer em cenários econômicos desfavoráveis.
Continue a leitura para entender como funciona o DIP Financing e de que forma esse mecanismo de financiamento atua como ferramenta de incentivo às empresas em processo de reestruturação.
O que é DIP Financing?
O DIP Financing, ou financiamento do devedor em posse, é um tipo de crédito específico concedido a empresas que estão em processo de recuperação judicial. Ou seja, trata-se de uma modalidade nova de financiamento voltada a empresas em crise que já tiveram o plano de pagamento de suas dívidas aprovado, ou em discussão, por seus credores. Ele serve para oferecer capital de giro, permitindo que a empresa continue suas operações durante a reestruturação de suas dívidas.
Introduzido de forma efetiva com a reforma da Lei 11.101/2005, implementada pela Lei 14.112/2020 (conhecida como Nova Lei de Falências), o DIP Financing é uma modalidade que veio do Direito Falimentar estadunidense e tem como principal finalidade suprir a falta de caixa da empresa e financiar despesas operacionais, como pagamento de fornecedores, salários, despesas administrativas etc.
O artigo 67 da Lei 11.101/2005 já previa a possibilidade e as condições para obrigações contraídas durante a recuperação judicial. No entanto, os instrumentos não eram suficientes – principalmente por não conferirem segurança jurídica a quem fornecia o crédito.
A regulamentação do DIP Financing pela Nova Lei de Falências teve entre seus objetivos dar prioridade ao credor financiador no recebimento de seu crédito. Ao positivar essa alternativa de financiamento, a lei buscou conferir mais segurança jurídica ao crédito dos financiadores, fomentando e incentivando o financiamento de empresários em crise. O objetivo coincide com o da própria Recuperação Judicial: oferecer condições para que a empresa supere sua crise econômico-financeira e mantenha suas atividades operacionais.
Esse tipo de financiamento tem algumas características únicas:
- Prioridade de pagamento: os credores do DIP Finance têm prioridade sobre outros credores em caso de liquidação, o que torna o financiamento mais seguro para quem o concede.
- Foco na continuidade: o capital obtido deve ser usado para garantir o funcionamento da empresa, como pagamento de salários, fornecedores e outras despesas essenciais.
- Aprovação judicial: o acesso ao DIP Finance requer autorização do juiz responsável pela recuperação judicial, assegurando a legalidade e a transparência do processo.
Por que o DIP Financing é importante em uma recuperação judicial?
Empresas em recuperação judicial enfrentam dificuldades para obter crédito em condições normais, pois sua situação financeira é considerada de alto risco. Neste contexto, o DIP Financing oferece uma alternativa viável, com benefícios como:
- Liquidez imediata: permite acesso a recursos financeiros essenciais para manutenção das operações da empresa.
- Preservação do negócio: favorece a continuidade das atividades da empresa, evitando que a crise se agrave.
- Tempo para reestruturação: oferece condições para que a empresa foque na reorganização de suas dívidas sem comprometer a operação diária.
Como conseguir o DIP Financing de forma segura?
Obter o DIP Financing é um processo que exige planejamento, transparência e conformidade legal. Na sequência, os principais passos:
1. Consultar especialistas em recuperação judicial
Antes de buscar o financiamento, é essencial contar com uma equipe de consultores jurídicos e financeiros experientes. Esses profissionais ajudarão a avaliar a viabilidade do DIP Financing e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
2. Apresentar um plano de recuperação consistente
Para atrair investidores e obter a aprovação judicial, a empresa deve apresentar um plano de recuperação sólido e detalhado, incluindo:
- Projeções financeiras consistentes;
- Estratégias para reorganizar dívidas;
- Garantias de que o capital será usado para manter a operação e reverter a crise.
3. Buscar credores especializados em DIP Financing
Existem instituições financeiras e investidores especializados nesse tipo de crédito. É importante identificar credores confiáveis, que entendam as particularidades da recuperação judicial e ofereçam condições adequadas.
4. Obter aprovação judicial
Após negociar com o credor, a proposta de DIP Financing deve ser submetida à aprovação do juiz responsável pelo processo de recuperação judicial. O objetivo é garantir que o financiamento seja utilizado de forma transparente e em benefício da empresa e de seus credores.
5. Gerenciar o financiamento com responsabilidade
Após a liberação do crédito, é fundamental que a empresa gerencie os recursos de forma responsável, priorizando pagamentos essenciais e implementando as ações previstas no plano de recuperação.
Cuidados ao optar pelo DIP Financing
Embora o DIP Financing seja uma ferramenta útil e estratégica para empresas em recuperação judicial, é importante adotar algumas precauções:
- Evitar endividamento excessivo: o financiamento deve ser suficiente para sustentar a operação, mas sem comprometer ainda mais a saúde financeira da empresa.
- Escolher parceiros confiáveis: avalie a reputação e as condições oferecidas pelos credores antes de fechar qualquer acordo.
- Acompanhar de perto o uso dos recursos: Mantenha um controle rigoroso sobre a forma como o dinheiro é aplicado, para garantir que ele seja usado de modo estratégico.
O DIP Financing pode ser uma solução indispensável para empresas em recuperação judicial, oferecendo o suporte financeiro necessário para continuar operando enquanto buscam superar a crise. No entanto, seu uso exige planejamento cuidadoso, acompanhamento especializado e total conformidade com a legislação.
Se sua empresa está passando por dificuldades financeiras, considere o DIP Financing como uma alternativa para retomar o equilíbrio e garantir a sustentabilidade do negócio a longo prazo. Com o suporte certo e as estratégias adequadas, é possível transformar a crise em uma oportunidade de recomeço.
