O mercado de investimentos brasileiro vem se diversificando a cada dia, oferecendo alternativas inovadoras e ainda pouco exploradas pelo público. É o caso dos investimentos em direitos creditórios, que se destacam como opção versátil e promissora tanto para investidores interessados em diversificação quanto para empresas que buscam novas formas de financiamento.
No artigo de hoje vamos focalizar em detalhes o que são os investimentos em direitos creditórios não padronizados, como funcionam e quais são os principais aspectos a serem considerados pelos investidores ao optar por essa modalidade.
O que é um FIDC?
O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) é uma estrutura que reúne investidores interessados em aplicar seus recursos em direitos creditórios – valores que empresas têm a receber, originados de vendas a prazo e financiamentos, entre outros. Esses créditos podem ser originados de vendas a prazo, financiamentos, empréstimos, aluguéis ou outras operações comerciais.
No mercado financeiro, esses créditos passam por um processo chamado securitização, no qual são transformados em ativos financeiros que podem ser adquiridos por investidores por meio de fundos específicos, como os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).
Geralmente, um FIDC tem em sua carteira diversos direitos creditórios e diversos investidores (ou cotistas). Para levar o nome FIDC, pelo menos 50% dos investimentos devem ser destinados a direitos creditórios. Já o restante pode ser investido em renda fixa convencional.
Ao adquirirem cotas de um FIDC, os investidores passam a receber parte dos rendimentos gerados pelos créditos adquiridos pelo fundo, à medida dos pagamentos feitos pelos devedores.
Até pouco tempo, os investimentos em direitos creditórios eram restritos a investidores qualificados e profissionais – os que têm mais de R$ 1 milhão investidos. Recentemente, no entanto, uma atualização regulatória, processada por meio da Resolução CVM 175, abriu caminho para que os FIDCs se tornem uma alternativa de renda fixa também para investidores de varejo, desde que atendam a critérios específicos.
Direitos creditórios tradicionais X direitos creditórios não padronizados
É importante entender a diferença entre os direitos creditórios tradicionais (padronizados) e os não-padronizados. Embora ambos sejam investimentos em renda fixa, cada uma dessas modalidades tem características, riscos e potenciais de retorno distintos, adequados a diferentes perfis de investidores.
A principal diferença entre esses dois investimentos está no nível de risco dos ativos que cada um deles pode embutir. Os investimentos tradicionais, ou padronizados, lidam com créditos mais convencionais e padronizados, que seguem critérios bem definidos de segurança e liquidez. São considerados, portanto, ativos mais previsíveis e menos arriscados. É o caso dos recebíveis de vendas a prazo ou de cartões de crédito.
Por seu lado, os direitos creditórios não padronizados contemplam ativos mais complexos e, consequentemente, mais arriscados. De naturezas diversas, eles incluem créditos que fogem dos padrões tradicionais, como créditos judicializados, créditos já vencidos ou com pagamento pendente, contratos de aluguéis, créditos em litígio ou em recuperação judicial, derivativos etc. Ou seja, créditos com maior potencial de retorno, mas também maior exposição a riscos.
| Aspecto | Padronizados | Não-Padronizados |
|---|---|---|
| Origem dos créditos | Operações convencionais (ex.: vendas a prazo) | Créditos complexos (ex.: precatórios, créditos em litígio) |
| Risco | Baixo | Alto |
| Liquidez | Alta | Baixa |
| Potencial de retorno | Moderado | Elevado |
| Perfil do investidor | Conservador ou moderado | Arrojado |
Como funciona um investimento em direitos creditórios
O investimento em direitos creditórios funciona por meio de um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC), o qual investe em os recursos na aquisição de direitos creditórios. Os gestores de FIDC têm a atribuição de avaliar a qualidade e o risco desses créditos e montam uma carteira diversificada com o objetivo de gerar rendimentos aos investidores.
Os pagamentos recebidos dos devedores são distribuídos entre os cotistas do fundo após a dedução de taxas de administração e outros custos operacionais.
Etapas de funcionamento:
– Captação de recursos: o fundo levanta capital junto aos investidores, que compram cotas do FIDC.
– Aquisição de direitos creditórios: com os recursos captados, o fundo adquire uma carteira de direitos creditórios não-padronizados.
– Gestão da carteira: o gestor do fundo faz a gestão da carteira de créditos, buscando maximizar os retornos e minimizar os riscos.
– Distribuição de resultados: os rendimentos obtidos com o pagamento dos créditos são distribuídos aos investidores conforme as regras do fundo. A forma de resgate pode ser aberta (quando os cotistas desejarem) ou fechada (só no encerramento do fundo).
FIDC aberto e FIDC fechado: qual a diferença?
Basicamente, as principais diferenças entre os tipos FIDCs dizem respeito à captação de recursos e à sua liquidez. A escolha entre um FIDC aberto e um FIDC fechado dependerá de fatores como: objetivos do investidor, horizonte de investimento e necessidade de liquidez.
O FIDC aberto permite que os investidores resgatem suas cotas a qualquer momento, respeitando as condições e prazos estabelecidos pelo regulamento do fundo. Essa estrutura é mais flexível, tornando-sepedir uma opção atrativa para investidores que desejam maior liquidez em suas aplicações.
Ideal para quem busca combinar diversificação com liquidez, é indicado para investidores que buscam maior flexibilidade e podem precisar resgatar seus recursos a qualquer momento.
Características principais:
• Liquidez: o investidor pode pedir o resgate de suas cotas conforme a necessidade, desde que respeite os prazos de resgate definidos pelo fundo.
• Gestão contínua: o fundo mantém uma gestão dinâmica da carteira de direitos creditórios para atender às demandas de resgate e novas captações.
• Volatilidade: como precisa garantir liquidez para os resgates, o FIDC aberto tende a investir em ativos de maior liquidez, o que pode limitar o potencial de retorno.
O FIDC fechado, por outro lado, não permite o resgate das cotas até o encerramento do fundo, salvo em situações excepcionais previstas no regulamento. Os investidores realizam o aporte inicial e recebem os retornos periodicamente, mas só podem resgatar o capital investido ao final do prazo do fundo.
É mais voltado para investidores com perfil de longo prazo e que buscam maior potencial de retorno, mesmo que isso signifique abrir mão de liquidez.
Características principais:
• Baixa liquidez: os investidores não podem resgatar suas cotas antes do encerramento do fundo, tornando essa opção menos líquida.
• Potencial de retorno: o gestor do fundo pode alocar recursos em ativos de maior risco e menor liquidez, com maior potencial de rentabilidade.
• Prazo definido: o fundo tem um período de vigência estabelecido, e as cotas são resgatadas apenas no final do prazo.
Tipos de cotas de um FIDC
Os FIDCs geralmente emitem dois tipos principais de cotas: sêniores e subordinadas. Essas categorias têm finalidades distintas e são destinadas a investidores com perfis de risco variados.
Além dessas, há também as cotas mezanino e de performance.
Confira a seguir as principais diferenças entre elas:
Cotas sêniores: são a opção mais conservadora dentro de um FIDC. Elas têm prioridade no recebimento dos pagamentos de rendimentos do fundo, o que significa que os investidores dessas cotas são pagos antes dos cotistas subordinados.
As cotas sêniores são ideais para investidores mais conservadores, que buscam maior segurança e preferem sacrificar um pouco do retorno para evitar grandes oscilações.
Cotas subordinadas: também conhecidas como cotas júnior, apresentam maior risco, mas oferecem potencial de retorno mais elevado. Isso ocorre porque elas só recebem pagamentos após as cotas sêniores terem sido integralmente remuneradas. Além disso, são as primeiras a absorver eventuais prejuízos do fundo.
As cotas subordinadas são voltadas para investidores com perfil mais arrojado, que buscam alto retorno e estão dispostos a assumir maior risco.
Cotas mezanino: são cotas híbridas, que combinam características intermediárias entre as cotas subordinadas e as cotas sêniores. Menos comuns no mercado, desempenham papel importante na estrutura de alguns fundos, oferecendo uma opção que combina elementos de risco e retorno das duas categorias principais.
Cotas de performance: são cotas que oferecem rentabilidade variável, dependendo do desempenho da carteira do fundo. Elas têm o objetivo de alinhar os interesses dos gestores com os dos investidores, incentivando a busca por melhores resultados financeiros.
Relação entre cotas sêniores e subordinadas
A relação entre as cotas sêniores e as subordinadas é conhecida como subordinação e representa uma das principais ferramentas de gestão de risco em um FIDC.
O percentual de subordinação é definido no regulamento do fundo e representa a parcela do patrimônio do FIDC destinada às cotas subordinadas. Quanto maior a subordinação, maior será a proteção para os investidores de cotas sêniores, já que um percentual maior do fundo está disponível para absorver eventuais perdas.
Exemplo:
• Um FIDC possui R$ 100 milhões de patrimônio.
• 20% (R$ 20 milhões) são destinados às cotas subordinadas e 80% (R$ 80 milhões) às cotas sêniores.
Nesse caso, os investidores de cotas sêniores só começariam a sofrer prejuízos caso as perdas do fundo superem os R$ 20 milhões das cotas subordinadas.
Cenário atual para investimentos em direitos creditórios
Nos últimos anos, o mercado de direitos creditórios no Brasil tem crescido significativamente, impulsionado por fatores como:
– Necessidade de alternativas financeiras para empresas: muitas empresas usam a securitização de créditos como forma de antecipar receitas e melhorar o fluxo de caixa.
– Diversificação dos investimentos: para os investidores, os direitos creditórios representam uma oportunidade de acessar ativos não correlacionados ao mercado tradicional, oferecendo um bom equilíbrio entre risco e retorno.
– Regulação favorável: a Resolução CVM 175, em vigor desde 2023, trouxe mais clareza e segurança para o setor, ampliando as possibilidades para investidores de varejo.
Dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) revelam que os fundos focados em direitos creditórios têm registrado um volume crescente de captação e expansão.
Segundo a associação, o Brasil conta hoje com mais de 200 FIDCs ativos, totalizando um patrimônio líquido de mais de R$ 19 bilhões. Esse número reflete o interesse crescente de empresas e investidores por essa modalidade.
