Nós da MGC Capital desejamos manter uma relação de confiança e transparência com todos os usuários dos nossos serviços (“Você(s)”). Por essa razão, garantimos que a sua navegação aqui na https://www.mgccapital.com.br/ será realizada com toda a segurança possível e atendendo a todos os padrões atuais de privacidade.

Elaboramos este Aviso de Privacidade (“Aviso”) para ajudar Você a entender como são tratadas suas informações pela MGC Capital e como Você pode exercer os seus direitos relativos a essas informações.

Para nós, a prioridade é zelar pela privacidade e segurança dos seus Dados Pessoais. Assim, qualquer informação que Você nos forneça será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos e nos termos da legislação aplicável.

Em caso de dúvidas relacionadas à proteção dos seus Dados Pessoais e/ou a este Aviso de Privacidade, disponibilizamos um canal de contato apropriado para o esclarecimento privacidade@crediativos.com.br. Por favor, não hesite em nos contatar.

1. QUE TAL UM RESUMO DAS INFORMAÇÕES MAIS RELEVANTES?

Para facilitar a compreensão deste Aviso, disponibilizamos um quadro resumo das informações que serão apresentadas a Você neste documento:

QUEM TRATARÁ OS SEUS DADOS PESSOAIS? CONHEÇA A MGC CAPITAL!	A MGC Capital é uma organização focada oferecer soluções completas para recuperação da saúde financeira de empresas e pessoas.   Você pode conhecer mais sobre nós acessando o site: https://www.mgccapital.com.br/.   A MGC Capital é a entidade responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais e que determina as respectivas finalidades e os meios de Tratamento.
COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?	As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por Você à MGC Capital, por Terceiros ou mesmo coletadas de forma automática durante seu relacionamento conosco.
QUAIS DADOS SERÃO TRATADOS?	Dados Pessoais: nome, data de nascimento, RG, CPF, endereço residencial, CEP, estado civil, nacionalidade, filiação, data de nascimento, idade, gênero, telefone fixo ou celular e e-mails pessoal e/ou profissional, banco, conta corrente e agência bancária, histórico de dívida, profissão, local de trabalho, cargo, e atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos.
POR QUE PRECISAMOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS?	Nós utilizamos seus Dados Pessoais para atender a uma finalidade específica: · Viabilizar um serviço/produto solicitado por Você;Para podermos nos comunicar com Você;Cumprir com nossas obrigações legais, regulatórias; Permitir o exercício regular de nossos direitos;Viabilizar atividades necessárias à nossa Organização;Executar um contrato que Você tenha celebrado ou realizar diligências pré-contratuais;  Recrutamento e seleção; Evitar fraudes e zelar pela sua segurança; ePublicidade.
POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS SERÃO MANTIDOS?	Nós armazenamos os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais eles foram coletados. Quando possível, manteremos os Dados Pessoais de forma anonimizada, respeitando o mais alto nível de cuidado e segurança de mercado.
QUANDO SEUS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER COMPARTILHADOS?	Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com Terceiros para que seja possível atingir as finalidades para as quais eles foram coletados.   Ainda, poderá haver compartilhamento quando necessário para o atendimento de requisições de autoridades judiciárias ou cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
COMO EXERCER SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?	Nos comprometemos com o cumprimento de todos os seus direitos enquanto Titular de Dados Pessoais. Por isso, possuímos um canal de comunicação para resolver quaisquer dúvidas, sugestões ou solicitações voltadas ao Tratamento dos Dados Pessoais coletados.   Para exercer seus direitos, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado, Opice Blum, Bruno Advogados Associados, representado por Henrique Fabretti Moraes, por meio do e-mail: privacidade@crediativos.com.br.

2. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por Você à MGC Capital, por Terceiros ou mesmo coletadas de forma automática durante seu relacionamento conosco.

Vamos entender melhor cada uma dessas situações de coleta de dados?

a.           Informações fornecidas diretamente por Você

Desde o início da sua interação conosco, Você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito. Por exemplo, quando nos contata por meio dos nossos canais de atendimento.

b.           Informações obtidas de Terceiros

Em casos específicos, nós também poderemos receber alguns de seus Dados Pessoais através de Terceiros. Por exemplo, informações disponibilizadas por contratantes da MGC Capital, como informações provenientes de nossos parceiros de negócios, que apresentam dados cadastrais, comportamentais e financeiros.

c.           Informações obtidas automaticamente

Em algumas situações, também poderemos coletar Dados Pessoais de forma automática, por meio dos dispositivos que Você utiliza para acessar a nossa Plataforma. Essas informações nos auxiliam a gerar estatísticas de acesso e, assim, conhecer melhor o nosso público. Isso é importante para que possamos aperfeiçoar nossas Plataformas e serviços e adequá-los aos mais diversos públicos. Alguns desses dados podem ser coletados por meio de cookies ou tecnologias similares, conforme explicaremos em tópico próprio abaixo.

d.           Informações disponíveis publicamente

Há, também, a possibilidade de coletarmos informações suas que se encontrem disponibilizadas publicamente e em mídias sociais (como, Instagram e Facebook) e bases de dados de órgãos públicos (Receita Federal).

3. QUAIS DADOS PESSOAIS SEUS NÓS TRATAMOS?

Com o propósito de respeitar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer tratamento de Dados Pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, de forma pertinente e proporcional para permitir que seja realizada a finalidade pretendida.

Por isso, os Dados Pessoais que coletamos a seu respeito irão variar a depender do momento de nosso relacionamento.

Abaixo, agrupados em categorias, apresentamos os principais Dados Pessoais que podem ser tratados por nós:

1. Dados cadastrais: nome, data de nascimento, RG, CPF;
2. Dados de qualificação: endereço residencial, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, idade, gênero;
3. Dados de contato: telefone fixo ou celular e e-mails pessoal e/ou profissional;
4. Dados financeiros: banco, conta corrente e agência bancária;
5. Dados profissionais: profissão, local de trabalho, cargo;
6. Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos: provedor de acesso, sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), data e hora do acesso e páginas vistas.

4. PARA QUE UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

Os Dados Pessoais que coletamos podem ser utilizadas conforme descrito na tabela abaixo:

Categoria dos Dados Pessoais	Finalidades
Dados cadastrais; Dados de contato; Dados profissionais.	Viabilizar um serviço/produto solicitado por Você Trataremos seus dados para poder fornecer o serviço/produto adquirido por Você.Também poderemos tratar seus dados para viabilizar sua participação em campanhas de renegociação de dívida.
Dados cadastrais; Dados de contato.	Comunicação Poderemos tratar seus Dados Pessoais para responder suas solicitações ou demais interações conosco, como por e-mail, chat ou outras ferramentas da Plataforma.Encaminhar avisos relevantes sobre nossas atividades, como mudanças de endereço e configuração societária.Encaminhar atualizações que impactem o seu relacionamento conosco em respeito à transparência, por exemplo atualizações deste Aviso de Privacidade.
Dados cadastrais; Dados de contato.	Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias Seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei e/ou regulações de órgãos governamentais e de ordens ou requisições de autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente.
Dados cadastrais; Dados de contato.	Permitir o exercício regular de nossos direitos Mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns de seus Dados Pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Dados cadastrais; Dados de contato; Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos.	Viabilizar atividades necessárias à nossa Organização Com base no nosso legítimo interesse, também poderemos tratar os seus Dados Pessoais em atividades como: melhorias de nossos produtos e serviços, relacionamento com nossos clientes e parceiros, análises e relatórios de desempenho da empresa e consultas internas.   Nas atividades de apoio aos interesses da MGC Capital, sempre observaremos os limites da sua expectativa e o Tratamento dos Dados Pessoais não se dará em prejuízo de seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais
Dados cadastrais; Dados de contato; Dados financeiros.	Executar um contrato que Você tenha celebrado conosco e/ou com a nossa intermediação, bem como realizar diligências pré-contratuais Caso Você seja parte em um contrato com a MGC Capital, ou represente uma empresa em uma contratação, iremos tratar seus dados para a celebração e execução do contrato, para assegurar a realização do trabalho e do respectivo pagamento.
Dados cadastrais; Dados de contato; Dados profissionais.	Recrutamento e seleção Nós divulgamos nossas vagas em sites especializados, também recebemos currículos por meio de nosso site, de indicações de nossos colaboradores, além dos currículos eventualmente deixados presencialmente em nossas unidades físicas. Nessas situações, nós iremos tratar seus Dados Pessoais para analisar seu currículo, verificar as suas competências, informações curriculares e se Você atende ou não aos requisitos específicos da vaga para a qual Você aplicou, bem como para dar seguimento ao processo seletivo, quando for o caso, em situações como contato por telefone ou e-mail e agendamento de entrevistas.
Dados cadastrais; Dados pessoais sensíveis (biometria)	Evitar fraudes e zelar pela sua segurança Poderemos tratar os seus Dados Pessoais para zelar pela sua segurança (e de Terceiros) e para evitar fraudes de identificação, em especial durante o seu acesso aos nossos sistemas internos, ingresso às nossas dependências.
Dados cadastrais; Dados de contato; Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos.	Publicidade Poderemos utilizar os seus Dados Pessoais para criar segmentações de públicos-alvo e, assim, promover de forma mais adequada conteúdos atualizados de campanhas de marketing da MGC Capital. Nesta hipótese, a opção de exclusão de cadastro da nossa base estará sempre disponível ao final de cada comunicação que encaminharmos, sendo facultado a possibilidade de escolha em relação ao recebimento de informações como ofertas e novidades sobre as últimas tendências da MGC Capital.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

É possível que a MGC Capital realize o uso compartilhado de seus Dados Pessoais, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a Você neste Aviso.

Assim, poderemos compartilhar seus dados com Terceiros nas seguintes situações:

• quando se tratar de empresa integrante do grupo da qual a MGC Capital faça parte e empresas afiliadas, com o intuito de possibilitar o alcance dos resultados de nossas pesquisas e a consequente divulgação destes indicadores;
• parceiros de negócio e prestadoras de serviço, como administradoras de benefícios, empresas prestadoras de assistência médica e odontológica, seguro de vida, para viabilizar o fornecimento de benefícios a Você e seus dependentes;
• diante de alguma operação societária, como por exemplo operações de fusão, aquisição, cisão e incorporação;
• com autoridades administrativas e judiciais quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou para auxiliar na investigação de atividades suspeitas ou ilegais; e
• com escritórios de advocacia, assessorias jurídicas e outros representantes legais quando necessário para defender os interesses da MGC Capital em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Quando realizamos o compartilhamento de seus Dados Pessoais nas situações acima, nós utilizamos de instrumentos contratuais para assegurar que qualquer Terceiro que os receba garanta a eles a proteção adequada.

Nas situações em que o compartilhamento for com um Terceiro localizado fora do Brasil, além de garantir a segurança e proteção dos Dados Pessoais por meio de contrato, a MGC Capital se valerá de uma das hipóteses legais de transferência internacional autorizada pela legislação.

6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Não manteremos seus Dados Pessoais por mais tempo do que o necessário para as finalidades declaradas acima, nem utilizaremos seus dados para outros fins, exceto nas hipóteses autorizadas por lei.

Quando for necessário reter os Dados Pessoais após atingida a finalidade para a qual foram coletados, os critérios para delimitação do período de retenção serão os seguintes:

• se temos uma obrigação legal, regulatória, contratual ou imposta por autoridade competente de reter Dados Pessoais; e
• se são necessários para manter registros históricos, comerciais e financeiros precisos ou para atender determinações internas da nossa Organização.

7. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Temos políticas e procedimentos internos que determinam como os Dados Pessoais devem ser tratados pela MGC Capital. Essas diretrizes têm como objetivo garantir o Tratamento adequado e lícito dos Dados Pessoais que detemos.

Além dessas medidas organizacionais e de governança, adotamos diversas outras de natureza técnica que garantem ainda maior segurança aos seus Dados Pessoais, como:

• controle estrito do Tratamento de Dados Pessoais, incluindo limitação de acesso, e acesso protegido por senha;
• a existência de um programa de segurança da informação;
• a realização de segregação de acesso a Dados Pessoais;
• orientações para proteção de senhas e utilização de 2FA; e
• acesso a serviços, exclusivamente, por redes seguras, protegidas por senhas e 2FA.

Contudo, é responsabilidade de cada Colaborador proteger e manter a confidencialidade de seus logins, senhas e demais informações de acesso aos sistemas da MGC Capital. Caso o Colaborador suspeite de roubo de seu login e/ou senha de acesso, ou tenha razões para acreditar que tais informações sejam de conhecimento de outras pessoas, deverá comunicar o Departamento de TI da MGC Capital imediatamente e realizar a alteração de sua senha o mais rápido possível.

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS JUNTO À MGC CAPITAL?

São assegurados todos os direitos relativos aos seus Dados Pessoais previstos pela lei, incluindo:

1.  Saber se tratamos algum Dado Pessoal seu;
2.  Saber quais Dados Pessoais seus são tratados por nós;
3.  Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4.  Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
5.  Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. Pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses;
7.  Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
8.  Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados; e
9.  Quando a atividade de Tratamento necessitar do seu consentimento, Você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso Você consinta, a qualquer momento poderá revogá-lo.

Você poderá exercer seus direitos a qualquer tempo. Para exercê-los, poderá contatar nosso Encarregado pelo e-mail privacidade@crediativos.com.br. Para isso, solicitamos que identifique-se e indique qual direito pretende exercer.

É possível que outras informações e/ou documentos sejam solicitados pela MGC Capital com o objetivo de confirmar a identidade ou a veracidade das suas informações.

Requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros Titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro Titular por Você.

Importante informar que, em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

9. DÚVIDAS?

Caso Você tenha qualquer dúvida, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado, Opice Blum, Bruno Advogados Associados, representado por Henrique Fabretti Moraes, por meio do e-mail: privacidade@crediativos.com.br.

10. ATUALIZAÇÃO

É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por isso, aconselhamos que Você consulte esse Aviso de Privacidade periodicamente. Quando houver alguma alteração, iremos informar em nossa página inicial.

Data da última atualização: 15 de agosto de 2024

PELO DIREITO DE ENTENDER. QUE TAL ESCLARECERMOS PARA VOCÊ ALGUNS TERMOS TÉCNICOS DESSE AVISO?

Termo/Expressão	Significado
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ou ANPD)	Órgão da administração pública responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da LGPD em todo território brasileiro.
Colaboradores	São todos aqueles que trabalham na MGC Capital, como estagiários, menores aprendizes, empregados (independentemente do nível hierárquico), prestadores de serviços (ainda que na condição de autônomos), etc.
Dados Pessoais	Qualquer informação capaz de identificar uma pessoa física, direta ou indiretamente.
Dados Pessoais Sensíveis	Qualquer Dado Pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado	Profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre a MGC Capital, os Titulares e a ANPD. Seu principal objetivo é garantir que a MGC Capital esteja em conformidade com as leis e normas relativas à privacidade e proteção de dados.
LGPD	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018)
Terceiros	Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que a MGC Capital se relacione ou venha a se relacionar. Isso inclui: prestador de serviços, fornecedor, consultor, parceiro, terceiro contratado ou subcontratado, locatário, cessionário de espaço, independentemente de contrato formal ou não, incluindo aquele que utiliza o nome da Organização, fornece materiais, interage com funcionário público, com o governo ou com outros Terceiros em nome da MGC Capital.
Titular	Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais.
Tratamento	Qualquer atividade realizada com Dados Pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração.